Ministro da cidadania admite caixa dois em acordo com PGR e paga R$ 189 mil para encerrar processo

O ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni (DEM) firmou um acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual admitiu o recebimento de caixa dois da JBS em suas campanhas eleitorais de 2012 e 2014.

As informações são do jornal O Globo. Além disso, Lorenzoni aceitou pagar R$ 189 mil como prestação pecuniária, em troca da conclusão de uma investigação a respeito do assunto. O acordo chancelado pelo procurador-geral da República Augusto Aras é o primeiro desse tipo fechado perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O instrumento foi regulamentado na Lei Anticrime aprovada no final do ano passado, que estabelece a possibilidade desse acordo para crimes realizados sem violência e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Esse tipo de acordo busca desafogar o Judiciário e agilizar o encerramento de processos.

De acordo com a publicação, o fato de a pena para o crime de caixa dois ser relativamente baixa – reclusão de até cinco anos se o documento for público e reclusão de até três anos se o documento for particular -, tornou esse tipo de acordo cabível neste caso. Lorenzoni pagará o valor em parcela única após a homologação do acordo pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O advogado do ministro, Daniel Bialski, acrescenta que, quando a delação da JBS veio a público, em 2017, Lorenzonu devolveu ao empresário Antônio Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne, os R$ 300 mil do caixa dois da JBS que lhe haviam sido repassados por Camardelli.
Com BNews/O Globo