Olívia propõe criação de selo antirracista e formação para agentes de segurança e vigilância privada

A deputada estadual pelo PCdoB, Olívia Santana, deu entrada em dois projetos de lei que propõem a criação de um Selo Antirracista e a inclusão da temática racial nos cursos de formação de agentes de segurança e vigilância privada no Estado da Bahia.

Ambas são medidas de combate ao racismo e de incentivo a políticas afirmativas, destinadas a empresas que capacitarem seus prestadores de serviço ou que incluírem na formação dos seus profissionais o curso de formação antirracista.

Caso sejam aprovados, as empresas que aderirem ao selo e participarem de licitações com o Estado da Bahia, em qualquer área, poderão apresentar os certificados como critério de pontuação e desempate.

“É preciso uma mudança cultural substancial, que aponte o racismo como fonte de violências, que apresente às pessoas o problema de forma a mudar seus pensamentos e comportamentos”, afirma a parlamentar.

Critérios

A disciplina ou módulo a ser ministrado, por professores/as com formação acadêmica adequada à temática a ser abordada, deve possuir carga horária mínima de 24 horas/aula e incluir disciplina ou módulo com conteúdos de caráter antirracista e na área de direitos humanos.

As empresas que já oferecem mão de obra de vigilância e segurança para o Governo da Bahia deverão incluir, nos processos de formação e capacitação, o mesmo conteúdo para os agentes que estão em atividade, dentro de um processo de reciclagem.

“As empresas de vigilância e segurança privada não podem continuar reproduzindo essa barbárie. Somente através da educação e formação dos profissionais é que poderemos vislumbrar alguma transformação na conduta e abordagem às pessoas negras”, finaliza Olívia.