Câmara aprova LOA e Plano Plurianual

A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), Projeto de Lei nº 318/21, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Salvador para o exercício financeiro de 2022. O orçamento proposto pelo Executivo é de R$ 8,7 bilhões. A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (15), na 2ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).

Ainda na sessão extraordinária iniciada pela manhã, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 288/21, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025. O PPA – que se vincula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) – estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e delas decorrentes.

Os vereadores do bloco de oposição votaram contra as duas matérias orçamentárias. O PL nº 288/21 foi aprovado sem emendas e o PL nº 318/21 ganhou uma emenda modificativa para corrigir um erro de numeração.

O PPA é a peça orçamentária que ajuda a garantir a continuidade dos projetos públicos, uma vez que sua vigência começa no segundo ano de um mandato executivo e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte. Conforme o modelo orçamentário brasileiro, PPA desenvolvido por um governante deverá, necessariamente, ser executado pelo seu sucessor, independente de questões ideológicas ou partidárias.

Com a votação dos projetos da LOA e do PPA, a Câmara Municipal concluiu os trabalhos legislativos em plenário, entrando em recesso, como prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.