Flavio Bolsonaro, Queiroz, Lula e outros: pendências do Judiciário com fim do recesso

O Judiciário retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, precisando enfrentar pendências que afetam diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados. Os julgamentos têm potencial de gerar novas crises para o governo, segundo publicou a Folha de São Paulo.

Os assuntos que precisarão ser analisados também têm impacto na Operação Lava Jato e em processos criminais contra políticos como o ex-presidente Lula e o senador José Serra (PSDB-SP).

A corte poderá ainda rediscutir seu entendimento sobre temas como o foro especial e rever decisões polêmicas, como as tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve se manifestar ainda a respeito de um eventual depoimento do presidente.

A oitiva foi requisitada pela Polícia Federal na investigação instaurada para averiguar a acusação do ex-ministro Sergio Moro (Justiça) de que Bolsonaro tentou intervir indevidamente na corporação. O mandatário nega.

No início de julho, o ministro Celso de Mello (STF) prorrogou por mais 30 dias a apuração. Também pediu a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, a respeito do depoimento do presidente.

Aras defendeu que Bolsonaro deveria ser consultado para informar se preferia manifestar seu direito ao silêncio, depor por escrito ou então escolher local e horário para sua fala aos investigadores.

Interlocutores do governo avaliam que uma decisão favorável ao depoimento de Bolsonaro pode abrir nova crise entre Planalto e Supremo.

A relação tem sido conturbada por conta de uma série de episódios, entre eles a participação do presidente em atos que pediam o fechamento do Congresso e do STF e as decisões do ministro Alexandre de Moraes bloqueando contas em redes sociais de militantes bolsonaristas.

Na mais recente, Moraes determinou o bloqueio internacional das contas de militantes bolsonaristas. Redes sociais, como Facebook e Twitter, anunciaram que iriam recorrer, o que pode ensejar um julgamento no plenário.

O próprio presidente, por intermédio da AGU (Advocacia Geral da União), ingressou no dia 25 com uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão de decisões judiciais que impuseram as restrições.

Em outra decisão que pode respingar no presidente e sua família, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir se revoga ou não a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua esposa, Márcia Aguiar.

A decisão em favor de Queiroz foi proferida pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha, no dia 9 do mês passado, durante o plantão da corte. A defesa alegou risco de contágio pelo novo coronavírus na cadeia.

O caso agora volta para o seu relator original, o ministro Felix Fischer, que vai decidir se mantém ou reverte a decisão de Noronha.

Reportagem da Folha mostrou que Fischer negou 97% dos habeas corpus impetrados em favor de presos que alegaram riscos em razão do novo coronavírus.

Ainda no caso envolvendo a suposta prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ministro do STF Gilmar Mendes vai analisar recurso do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro contra a decisão que determinou que o caso saísse da primeira instância e fosse para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, concedendo foro especial ao filho do presidente.

Gilmar Mendes já indicou que deve levar a questão para ser analisada pela 2ª Turma do STF, para que o caso tenha uma decisão colegiada.

Gilmar também deve analisar ação que requer a suspeição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, que rompeu com Bolsonaro e deixou o governo.

A defesa do ex-presidente Lula ingressou com o pedido para anular as condenações proferidas por Moro no âmbito da Lava Jato.

Com base nas conversas obtidas pelo Intercept Brasil e publicadas por outros veículos, como a Folha, além de outros argumentos, os advogados do petista sustentam que Moro atuou em conjunto com a acusação, sem observar o dever de imparcialidade.

Gilmar já afirmou que pretende encaminhar o caso a julgamento antes da aposentadoria do decano Celso de Mello, dia 1º de novembro. Seu substituto será indicado por Bolsonaro, desafeto de Moro.

A Lava Jato também está no foco de outra polêmica a ser enfrentada pelo Supremo após o recesso. O atual presidente Dias Toffoli determinou no mês passado, em caráter liminar, que os procuradores das forças-tarefas da operação no Paraná e outros estados encaminhem à PGR (Procuradoria-Geral da República) todos os dados de investigações em seu poder.
Da Folha/Yahoo/Foto: Internet