Prefeitura inicia desapropriação de imóvel irregular que ameaçava Terreiro da Casa Branca

Fotos: Bruno Concha/Secom PMS

Reportagem: Thiago Souza/Secom PMS

A Prefeitura de Salvador iniciou, nesta terça-feira (9), a desapropriação do imóvel construído irregularmente ao lado do Terreiro da Casa Branca, no Engelho Velho da Federação. O espaço religioso foi o primeiro terreiro a ser reconhecido e tombado como Patrimônio Histórico do Brasil.

A medida atende ao decreto municipal nº 38.456/2024, que estabeleceu a utilidade pública da área, desapropriando o edifício e terreno, além de agregar o espaço ao templo religioso. Foi realizada uma força-tarefa, com equipes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de Cultura e Turismo (Secult) e da Fazenda (Sefaz), além da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Guarda Civil Municipal (GCM) e Procuradoria Geral do Município (PGMS), que foram ao local para auxiliar na desocupação do prédio.

O trabalho foi acompanhado pela unidade de mediação de conflitos agrários e urbanos da Polícia Militar. Logo após esse trabalho, a Sedur irá interditar o imóvel, realizar uma avaliação e programar a data para a demolição.

Além de irregularidades como a ausências de alvará de construção, de projeto arquitetônico e estrutural, o edifício erguido indevidamente não tinha autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para construir ao lado de edificações e objetos tombados, como é o caso da Casa Branca.

A procuradoria do Iphan chegou a obter decisão judicial para a demolição parcial da construção, mas ela foi posteriormente revogada. Contudo, a Prefeitura, em reconhecimento à importância da proteção do terreiro para a cidade, decretou o interesse público da área para a desapropriação do imóvel, que será agregado ao espaço do terreiro como equipamento cultural.

“O Iphan tentou resolver o impasse do imóvel, que estava irregular e já havia sido vistoriado pela Prefeitura. Foi constatado, inclusive, risco de desabamento da estrutura. Soma-se a isso o fato de o edifício estar numa comunidade de residências e ao lado de um patrimônio histórico-nacional. A Procuradoria-Geral do Município entrou com a ação de desapropriação e o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Brandão, rapidamente deferiu a liminar, que está sendo cumprida agora com todos os cuidados e de forma humanizada”, explicou a procuradora do município Lilian Azevedo.

Proteção e valorização – De acordo com o titular da Secult, Pedro Tourinho, o edifício proveniente da obra irregular será totalmente demolido para receber nova estrutura que vai abrigar um memorial da Casa Branca.

“Com a desapropriação do imóvel irregular que estava prejudicando o terreiro Casa Branca, um dos mais antigos e significativos do Brasil, Salvador reafirma o compromisso com a proteção e valorização das tradições afrobrasileiras. A medida é um reconhecimento do valor inestimável que esses espaços têm para história e identidade coletiva da cidade”, disse o gestor, acrescentando outras iniciativas para resguardar os terreiros da capital baiana, como o programa Casa Odara.

No início deste mês, o Ilê Axé Omim Deua, em Fazenda Grande IV, foi o primeiro terreiro beneficiado pela iniciativa, que realiza melhorias na infraestrutura física de templos religiões de matriz africana em Salvador. O projeto-piloto envolve inicialmente 100 espaços, todos eles cadastrados na Prefeitura. A meta é alcançar mil terreiros em quatro anos.

Patrimônio – Um dos mais antigos e respeitados templos de matriz africana do Brasil, o Terreiro da Casa Branca – em iorubá, Ilê Axé Iyá Nassô Oká – foi fundado por três mulheres africanas da nação nagô em um terreno atrás da Igreja da Barroquinha, por volta de 1830.

O nome Ilê Axé Iyá Nassô Oká foi dado em homenagem a uma dessas mulheres, a iorubá Iyá Nassó (Mãe Nassô), considerada a principal fundadora. A mudança para o Engenho Velho, onde a sede está situada hoje, aconteceu quando as manifestações religiosas que divergiam da católica começaram a ser perseguidas. 

Em 1984, o Iphan decidiu pelo tombamento, que foi homologado em 1986, tornando a Casa Branca o primeiro templo não católico a ser tombado como Patrimônio Histórico do Brasil.