Quem pagará pelo atraso de 15 anos?

(*) Por Hassan Iossef

Como diria o historiador Romano Titus Livius, ou o  filósofo grego Diógenes de Sinope, muitos anos antes da Era Cristã, “antes tarde do que nunca”.

Sim. Antes tarde do que nunca! Finalmente, depois de 15 anos de irresponsabilidade, descaso, má fé, omissões, desrespeito aos baianos e negligência com que a ViaBahia vem administrando as BRs 324 e 116 na Bahia, a pior concessionária do Brasil está a um passo de ter rescindido o contrato de concessão.

E, como disse o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao informar que o processo de descontinuação da concessão está sendo coordenado pelo Ministério dos Transportes, a ViaBahia já vai tarde, e não deixará saudades.

Pelo contrário. Deixa tristeza e lamentos pelas centenas de mortes para as quais contribuiu com as rodovias esburacadas e mal conservadas, sem manutenção e iluminação adequadas, dando causa a milhares de acidentes ao longo dos últimos 15 anos.

A previsão é de que a concessionária continue administrando as duas rodovias até o dia 31 de dezembro deste ano, depois do que o governo federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá realizar intervenções para melhorar a trafegabilidade

Mas não vamos ainda comemorar vitória. Vamos continuar atentos e empenhados na luta, porque ainda é preciso esperar a decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa um pedido de reequilíbrio consensual do contrato de concessão, até agora sem decisão final. O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estranhamente mantiveram-se omissas enquanto a ViaBahia desrespeitava e não cumpria as obrigações contratuais, também fazem parte das discussões.

Nossa luta pela duplicação da BR-116, com ênfase no trecho da Serra do Mutum, iniciada tão logo assumi o mandato de deputado estadual, continua, até a decisão final. Recordo cada passo dado, e sinto-me feliz por ter contribuído para o resultado que estamos a um passo de obter: livrar os baianos da ViaBahia!

Em março de 2023, encaminhei indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que fossem envidados esforços junto ao Ministério da Infraestrutura para a duplicação da BR-116, no trecho situado após a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com o estado de Minas Gerais.

Nesse mesmo mês, em Brasília,  tive audiência com a gerente de assuntos federativos, Elisa Pellegrini, e com o secretário especial de assuntos federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, reiterando a solicitação de duplicação da BR-116, e protocolei documento ao ministro Rui Costa.

Em agosto de 2023, participei da entrega à Polícia Federal de representação criminal solicitando que a concessionária fosse investigada e responsabilizada.

Também assinei a petição de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alba, para apurar os desmandos da ViaBahia.

Denunciando o estado precário das duas autopistas, participei, em agosto do ano passado, de audiência pública na Câmara dos Deputados, para debater a situação das BRs 324 e 116 e cobrar providências junto ao Ministério dos Transportes e  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Nesse mesmo mês, em companhia dos deputados membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo participei de reunião na sede da ANTT, em Brasília, cobrando o cumprimento do contrato e a retomada das obras de duplicação.

Em fevereiro de 2024, protocolei petição no Ministério Público Federal (MPF) em Jequié, pedindo uma reunião urgente com os procuradores federais, representantes da concessionária ViaBahia e da sociedade civil organizada.

Em busca de solução para a questão da duplicação da BR-116, participei das reuniões da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, onde debati o assunto e cobrei providências.

Em abril último, intensificando a campanha pela duplicação da BR-116, participei da reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alba e apoiei a proposta de internacionalizar a questão, levando o debate à Embaixada do Canadá, porque a ViaBahia administra capital canadense.

No mês seguinte, fazendo parte de uma comitiva de deputados baianos, participei em Brasília, de nova audiência pública na Câmara dos Deputados, para mais uma vez cobrar providências contra a ViaBahia.

No mesmo dia participei de reunião no Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar da mesma questão.

Ainda no mês de maio, juntamente com os deputados que formam as comissões de Infraestrutura e de Agricultura da Alba, participei de reunião com o embaixador do Canadá no Brasil, Emmanuel Kamarianakis, expondo a ele a forma omissa e negligente como a ViaBahia administra as BRs 324 e 116.

Agora, estamos chegando à reta final, na esperança de que o plenário do TCU faça justiça aos baianos e homologue a rescisão contratual, nos livrando da ViaBahia.

Eu, assim como milhares de usuários das BRs 324 e 116, por 15 anos expostos aos perigos nessas vias, sinto-me lesado pela ViaBahia. E pergunto: quem pagará por esses 15 anos de atraso?!

(*) Hassan Iossef é deputado estadual