STF Determina Afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da ALBA por Reeleição Irregular

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a remoção imediata de Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e divulgada nesta segunda-feira (10), atendeu a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que questionou a legalidade da reeleição de Menezes.

Hilton Coelho solicitou ao STF que todos os atos administrativos praticados por Menezes desde o início de seu terceiro mandato fossem anulados, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 1.000,00. No entanto, Gilmar Mendes optou por não invalidar os atos, mas determinou o afastamento do parlamentar, destacando que o STF já consolidou o entendimento de que a reeleição para a Mesa Diretora de Assembleias Legislativas estaduais e municipais deve se limitar a uma recondução consecutiva para o mesmo cargo.

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